Notícias : ​Atenção! Mudança no cartão cidadão pode trazer multas! Fique por dentro!

​Atenção! Mudança no cartão cidadão pode trazer multas! Fique por dentro!

O Cartão de Cidadão vai mudar! Conheça as principais alterações e as multas que pode ter!

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Atenção! Mudança no cartão cidadão pode trazer multas! Fique por dentro!

O Cartão de Cidadão, veio substituir o antigo Bilhete de Identidade. Em 2015 foram efectuadas alterações para permitir a emissão de cartões de cidadão “vitalícios”, e agora, vem novas medidas que você precisa fiar atento:

Menores prazos para mudança de morada

Anteriormente o prazo máximo era de 30 dias. Agora serão apenas 15 dias, e quem não o cumprir arrisca-se a uma multa que pode ir de 50€ a 100€.

Tempo de Validade

O prazo máximo de validade dos novos cartões será de 10 anos para quem tiver mais de 25 anos de idade, e permanecerá de 5 anos para os mais jovens. Portanto o “vitalício”, também terá uma validade máxima de 10 anos.

Vinculação a email ou telemóvel

Esta proposta de Lei ainda está no Parlamento, mas a Comissão Nacional de Protecção de Dados já fez saber que isso pode gerar falhas nos serviços, e não garante, à data, a entrega da mensagem, por email ou telemóvel.

Dados serão reutilizados em outros documentos

Desde que você assim autorize seus dados serão utilizados para renovar também outros documentos que lhe pertencem, tais como a carta de condução e o passaporte por exemplo.

Uma 2ª via em caso de perda

A proposta actual contempla a possibilidade de pedir uma 2ª via desses códigos, mantendo o mesmo cartão. Esta proposta inquieta a Comissão Nacional de Protecção de Dados, pois obriga a que o Instituto dos Registos e Notariado mantenha uma cópia do PUK durante toda a validade do cartão, e portanto o seu titular deixa de ser o único a ter acesso a esse código, criando assim uma lacuna na segurança do sistema.

Chave Móvel Digital será certificada

Mais uma vez a Comissão Nacional de Protecção de Dados mostrou-se apreensiva quanto ao custo/benefício desta proposta, levantando sérias questões quanto à autenticidade das assinaturas caso a medida seja aprovada. A lei que regula a “Chave Móvel Digital” também será alterada, e esta passará a ter um certificado digital associado, o que irá permitir ao seu portador assinar electronicamente e de forma qualificada qualquer documento digital.

Em caso de perda do cartão, as novas medidas podem gerar mais problemas do que soluções caso a proposta de lei venha a ser aprovada na totalidade. Podemos intervir para que essas mudanças não aconteçam, nos manifestando contra!

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Fonte: Altamente · Crédito foto: Altamente

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